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Channel: Circuito De Luca » Legislação
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Alerj aprova revogação da lei que proíbe lan houses próximas a escolas

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje o projeto de lei Projeto de lei 3.043/10, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT), que revoga a lei 4.782/06, de autoria...

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De onde vem o índice de 60% para a velocidade mínima da banda larga?

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje o regulamento que estabelece os padrões mínimos de qualidade para oferta dos serviços de banda larga fixa e que serão exigidos dos provedores com mais de 50...

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iTorpedos: Da série ecos do feriado…

EM 1971, um estranho musical era montado em Nova York: Hair. Celebrava a proximidade da Era de Aquário, de regeneração da Humanidade, em substituição à Era de peixes, de provas e expiações. E foi um...

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Ô SOPA difícil de engolir…

Há algo acontecendo na política dos EUA neste momento que está mobilizando o mundo,  porque afeta a todos nós, usuários da Internet. É o  SOPA, Stop Online Piracy Act, Projeto de Lei de Combate à...

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Balanço final do #wikipediablackout é positivo

Na Internet é assim… Informação e contra-informação alastrando como rastilho de pólvora, impulsionados pela ação rápida dos que atacam ou defendem uma causa, uma ideia, uma personalidade, uma ou duas...

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Cibercrime: o que deve vir primeiro, lei civil ou lei penal?

Esta semana, a aprovação na Câmara, por acordo de lideranças,  do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, tipificando crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei...

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Marco Civil: neutralidade e exclusão de conteúdo dividem opiniões

Ninguém discorda. A nova redação do Projeto Lei do Marco Civil da Internet,  apresentada nesta quarta-feira (4/7) pelo relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, deputado Alessando...

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Um aplicativo Android para acompanhar o debate sobre o Marco Civil

O InterAgentes Comunicação Digital, empreendimento dedicado à analise das redes de comunicação digital e à articulação de ações na Internet, vem se especializando no monitoramento de redes, campanhas...

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Alto lá! O Comitê Gestor não foi, não é e nunca será fiscal. Nem da neutralidade

Um aspecto triste e preocupante vem me chamando a atenção em toda esta celeuma em torno da neutralidade no Marco Civil da Internet. Por profundo desconhecimento _ ou má fé _ o governo tem tentado jogar...

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Brasil é um dos países que mais respeita a liberdade na Internet

A liberdade na internet sofreu retrocessos em muitos países, no último ano, mas também avanços consideráveis no Brasil, segundo estudo anual da Freedom House, publicado semana passada nos Estados...

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ICANN decide armazenar mais dados sobre administradores de sites

Esta semana, o responsável pela proteção dos consumidores na Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos, David Vladeck, acolheu com agrado a decisão da Internet Corporation for Assigned...

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UE pressiona Google a mudar sua política de privacidade

Todo debate sobre privacidade parte do que se quer proteger. A Google sabe bem disso. E embasa nessa premissa as mudanças que fez em sua política de privacidade, a partir da unificação dos termos de...

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Em cinco meses, Lei de Acesso à Informação recebe mais de 39 mil pedidos

Ao completar cinco meses do Lançamento da Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos federais, através do Portal da Lei de Acesso, mantido pela Controladoria Geral da União, receberam mais de 39,6...

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Excessivo detalhamento do Código de Defesa do Consumidor para tratar...

A garantia de privacidade e segurança das transações feitas pela internet, o direito à informação sobre o período de validade da oferta e o prazo de entrega do produto são alguns pontos específicos do...

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Solicitações de dados feitas ao Facebook crescem no mundo e caem no Brasil

O Facebook acaba de divulgar o relatório contendo todas as solicitações de dados feitas por governos de todo o mundo referentes ao segundo semestre de 2014. O número global de pedidos subiu...

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